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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:35
Modelo de rescisão imotivada de contrato de trabalho a prazo determinado
Rescisão imotivada de contrato de trabalho a prazo determinado, com fundamento no artigo 479, da Consolidação Leis do Trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:42
JT declara nulidade de contrato por prazo determinado firmado entre Mercedes-Benz e operador de produção
A relatora constatou que o empregado foi admitido para exercer a função de operador de produção, ligada à atividade fim da empresa, não realizando apenas tarefas de mero suporte
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:03
Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
A 2ª Turma do TST julgou improcedente o pedido de nulidade de recisão feito por uma trabalhadora que sofreu acidente no emprego durante o período de experiência e foi demitida, ao retornar ao serviço, depois do benefício do auxílio-doença acidentário.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:30
Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal
Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:35
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:50
É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado
Empresas deverão pagar todas as verbas rescisórias ao empregado, multa, indenização de estabilidade rescisória, diante da impossibilidade de reintegração
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 17:10
Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade
O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.
A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:30
Mensalão: Ministro prevê análise rápida de Embargos
Prazo determinado pelo STF são de quatro ou cinco sessões
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:30
JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:43
Recurso de revista. Unicidade contratual.
Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato por prazo determinado. Garantia de emprego devida.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em dissídio individual que, ante o valor atribuído à causa, está submetido ao procedimento sumaríssimo.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:48
Justiça do Trabalho da 24ª Região implanta Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário dentro do prazo determinado pelo CNJ
A mencionada implantação ocorreu após a conclusão dos trabalhos de adaptação do sistema informatizado do TRT da 24ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo
O artigo 452 da CLT desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos